Cobrança indevida do banco: como reclamar e pedir a devolução

Tarifas não contratadas, seguros ou serviços incluídos sem autorização, juros e encargos cobrados por engano: as cobranças indevidas de bancos estão entre as reclamações de consumo mais frequentes no Brasil. Há vários caminhos gratuitos antes de ir à Justiça.

Perguntas frequentes

Sempre recebo em dobro?

O CDC prevê a devolução em dobro do que foi pago indevidamente, salvo engano justificável. Se o banco provar que houve engano justificável, a devolução pode ser simples. Um advogado avalia o seu caso.

O Banco Central resolve meu problema?

O Banco Central recebe reclamações e as usa na supervisão das instituições, mas não decide casos individuais nem obriga a devolução. Para isso, use também a ouvidoria, o consumidor.gov.br, o Procon ou a Justiça.

Posso processar o banco sem advogado?

Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos. Acima disso e até 40 salários mínimos, o advogado é obrigatório.

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